O presente website foi criado, pertence e é operado pela Fundação Casa da Música, com sede em Avenida da Boavista, 604-610, 4149-071 Porto, pessoa coletiva número 507636295, (doravante designada por “Fundação”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

Aceitação dos Termos de Utilização

O utilizador do website (“Utilizador”) reconhece que ao usar este website está a aceitar estes Termos de Utilização.

Alteração dos Termos de Utilização

A Fundação reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente estes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar o website.

Acesso ao Website

O acesso ao website não está sujeito a registo. A Fundação tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website, em especial (mas não exclusivamente) aquando de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização. A Fundação poderá ainda optar por encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o website ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Utilização do Website

A utilização do website está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

> Não utilize o website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da Fundação;

> Não utilize o website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;

> Não utilize o website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, trojan horses ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;

> Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o website, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos (quaisquer conteúdos disponibilizados poderão ser acedidos apenas para uso pessoal).

> Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;

> Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da Fundação, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;

> Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;

> Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

Em geral, o Utilizador deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.

Adicionalmente, o Utilizador reconhece que, caso disponibilize os seus dados (de identificação, contacto e dados bancários no âmbito da conclusão de operações de pagamento associadas à Bilheteira da Fundação), a Fundação irá empregar os melhores esforços para garantir a segurança da informação, mas não será responsável pelo tratamento de tal informação por parte de terceiros (incluindo entidades prestadoras de serviços de pagamento e transações financeiras), nem sendo possível eliminar os riscos inerentes à navegação de dados em rede aberta.

Conta Casa da Música

O Utilizador pode aceder ao website enquanto visitante. Nessa qualidade, poderá visualizar informação genérica, como informação sobre as atividades da Fundação, consultar a agenda, produtos disponíveis para compra, entre outros.

O Utilizador poderá optar por criar uma conta pessoal (“Conta Casa da Música”), de forma a aceder a determinadas funcionalidades e elementos do website. Nestes casos será necessário disponibilizar um conjunto de dados pessoais os quais serão tratados nos termos da Política de Privacidade e Cookies.

O Utilizador deve manter confidenciais os dados de acesso à sua Conta Casa da Música, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros. Caso o Utilizador se esqueça dos dados de acesso à sua Conta Casa da Música, deverá requerer a criação de uma nova palavra-passe diretamente no website.

A Conta Casa da Música pode ser cancelada pela Fundação se incumprir as regras aplicáveis à utilização do website (nomeadamente os Termos de Utilização e a Política de Privacidade e Cookies).

A Fundação enviará um e-mail a informá-lo que a sua conta foi cancelada, usando para o efeito o endereço de e-mail de contacto indicado por si aquando da constituição da Conta Casa da Música. A Fundação não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes do cancelamento da sua Conta Casa da Música.

O Utilizador poderá, igualmente, em qualquer altura, solicitar o cancelamento da sua Conta Casa da Música através do e-mail [email protected].

Bilheteira

A Fundação permite a aquisição online de bilhetes para os eventos, espetáculos, workshops, oficinas, visitas e/ou outras iniciativas e atividades da Fundação.

A compra de bilhetes online não está sujeita a um registo prévio do Utilizador no website, sendo, no entanto, necessário que o Utilizador disponha de um endereço de e-mail válido e ativo para a conclusão da operação de compra.

Caberá ao Utilizador fazer uma utilização responsável e adequada da bilheteira online da Fundação, nomeadamente através da disponibilização apenas de dados de pagamento que digam respeito a si próprio, ou com o consentimento expresso do respetivo titular e devendo de resto assegurar que os seus dados bancários e de pagamento são corretos.

O Utilizador deverá seguir os seguintes passos para concluir o processo de compra e recolha de bilhetes através da bilheteira online:

> Seleção dos dados relevantes à compra (identificação da iniciativa em causa, respetiva data/hora, número de bilhetes);

> Identificação dos dados de identificação e contacto solicitados, bem como dados necessários à emissão de fatura – a informação assinalada com um asterisco (*) é de caráter obrigatório e essencial à conclusão da transação;

> Após os passos (i) e (ii), o Utilizador será redirecionado para uma página a REDUNICRE, que será a entidade responsável pelo processamento da operação de pagamento e devendo ser seguidos os procedimentos e disponibilizados os dados solicitados pela REDUNICRE;

> A compra considera-se concluída e validada apenas após a receção, pelo Utilizador, de um e-mail enviado por [email protected]. Este e-mail incluirá a informação relevante associada à compra, a saber: referência da compra, fatura e o(s) bilhete(s) em formato pdf (remetido(s) em anexo ao e-mail).

Caso os bilhetes tenham sido adquiridos com desconto, é obrigatória a apresentação dos documentos comprovativos/habilitantes para o desconto em causa à entrada do evento.

No contexto da utilização da bilheteira online, são empregues medidas de segurança à transmissão de informação potencialmente sensível, como por exemplo os dados de identificação de cartões de crédito, que são protegidos através da utilização de certificados seguros.

O certificado seguro utiliza o sistema de chave pública/chave privada, em que a chave pública é utilizada pelo cliente para encriptar a informação e a chave privada, apenas conhecida pelo servidor, é utilizada para “desencriptar” a informação. A instalação do certificado ativa automaticamente a utilização de SSL (Secure Socket Layer), criando um canal de comunicação seguro entre o servidor e o browser do cliente.

Uma vez ativado pelo certificado, o SSL fornece os seguintes componentes de comunicação segura:

> Autenticação – O Utilizador pode verificar que o website em consulta não pertence a uma entidade terceira.

> Privacidade – A informação trocada entre o browser do Utilizador e o servidor é encriptada utilizando uma chave (sendo emitida uma chave única por sessão). O servidor envia a chave de sessão para o Utilizador, encriptada com a chave pública. Estes níveis de proteção asseguram que a informação não pode ser visualizada caso seja intercetada por terceiros não autorizados.

> Integridade – Tendo em conta o conteúdo da mensagem, é gerado um código de segurança. O dispositivo que receba a mensagem recebe também o respetivo código, o qual é utilizado para validar se o conteúdo da mensagem foi alterado. Caso um só caracter da mensagem tenha sido alterado, a mensagem origina um código de segurança diferente.

Os Utilizadores poderão esclarecer qualquer dúvida relativamente aos termos de funcionamento da bilheteira online, bem como comunicar qualquer sugestão ou reclamação através do e-mail [email protected], ou através de comunicação escrita remetida para a sede da Fundação, ao cuidado dos Serviços de Apoio ao Cliente.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que o website, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no website, são da titularidade da Fundação ou foram devidamente licenciados a favor desta.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste website (textos, imagens, gráficos, marcas, som e animação e todas as outras informações e elementos constantes do website) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e a sua utilização está limitada aos termos permitidos por lei e com identificação da sua origem.

Cabe à Fundação gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no website, pelo que a Fundação pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste website ou parte do website sem autorização prévia, por escrito, da Fundação.

O Utilizador poderá aceder e utilizar os conteúdos e materiais disponibilizados através deste website para finalidades não-comerciais, mediante identificação clara da respetiva fonte (e link para a mesma).  Quaisquer alterações ao material deverão ser claramente identificadas e não poderá ser declarado ou de alguma forma inferido que a utilização dos materiais foi autorizada e/ou apoiada na sua origem. Está vedada a distribuição de materiais derivados. O Utilizador não poderá aplicar, a terceiros que acedam aos materiais, restrições à sua utilização por tais terceiros, para além das que resultam para o Utilizador dos presentes termos.

O utilizador deverá verificar se existem direitos de terceiros e obter todas as outras permissões necessárias para realizar as suas atividades sem infringir os direitos de propriedade, violação de um dever, ou violação de um acordo com terceiros.

A utilização de conteúdos em violação do disposto nestes Termos de Utilização e demais legislação aplicável determina a responsabilização individual do utilizador, nos termos gerais, não acarretando quaisquer consequências não imputáveis à Fundação Casa da Música.

O utilizador defenderá, indemnizará e isentará a Fundação Casa da Música de todas as reclamações, ações, despesas (incluindo honorários de advogados), danos, perdas e responsabilidades resultantes ou relacionadas com qualquer violação dos presentes termos e condições.

Dados Pessoais

A utilização deste website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, criar uma conta Casa da Música, ou caso preste o seu consentimento para o tratamento de dados para finalidades de marketing (incluindo subscrição de newsletters da Fundação) deverá indicar-nos alguns dados pessoais. Estes dados serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade e Cookies, disponível neste website.

Informações

A informação disponibilizada no website da Fundação visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade da Fundação, bem como aos produtos e serviços por esta disponibilizados ao público.

Responsabilidade e garantias

O website foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos diferentes tipos de Utilizadores e do público-alvo das iniciativas próprias da Fundação. No entanto, não podemos garantir que o website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

A Fundação também não garante que:

> Os resultados obtidos através da utilização do website sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;

> Qualquer informação ou sugestão, de qualquer tipo, da responsabilidade da Fundação, apresentados ou disponibilizados no website, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a Fundação não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;

> Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do website seja seguro, legal ou adequado;

> As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no website preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

A Fundação não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do website, das aplicações ou de outras ferramentas. A Fundação não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do website.

Links para websites de terceiros

A Fundação poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela Fundação, pelo que a Fundação não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Fundação e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

Pelo exposto, a Fundação não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

Segurança

A Fundação não garante que o website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

A Fundação envida, naturalmente, os seus melhores esforços para que o website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador ou outro dispositivo a partir do qual aceda ao website. No entanto, uma vez que a Fundação não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não é possível garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do website, a Fundação poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail [email protected], dos dados de contacto indicados no campo “contactos” na página principal do website ou por carta para a Fundação.

Lei aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do website é aplicável a lei Portuguesa.

Foro competente

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.