Regulamento EU 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016

Alinhamento

A Política de Privacidade e Cookies do sítio na internet da Fundação Casa da Música está inscrita na Política de Privacidade e Proteção de Dados da Fundação Casa da Música e concretiza a estratégia que lhe está associada no específico domínio do tratamento de dados pessoais de todos aqueles que interagem com o sítio da internet da Fundação.

Objetivo

A Política de Privacidade e Cookies (“Política”) regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos, no âmbito da utilização dos websites do universo da Fundação Casa da Música (doravante “websites”), pela Fundação Casa da Música (“Fundação”), refletindo as preocupações institucionais da Fundação em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais nestes contextos.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação nos websites implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores

A Fundação é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, podendo tratar tais dados diretamente e/ou através de entidades subcontratadas para o efeito.

Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e navegação em geral nos websites não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. Qualquer Utilizador pode:

> Navegar livremente nos websites e visualizar os conteúdos disponíveis, podendo inclusivamente proceder à compra de bilhetes sem necessitar de efetuar registo (sendo neste caso pedidos apenas os dados necessários para o processamento do pagamento); e

> Subscrever livremente as newsletters da Fundação através dos websites, caso em que lhes será solicitado o endereço de e-mail.

No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades dos websites pressupõe a criação de uma conta e/ou disponibilização de um conjunto de dados pessoais. Nestes casos, apenas será possível usufruir das funcionalidades, produtos e serviços em questão caso o utilizador disponibilize voluntariamente os seus dados pessoais ali solicitados, por serem estritamente indispensáveis para as operações em causa.

Finalidades dos tratamentos de dados pessoais

A Fundação trata os dados pessoais dos Utilizadores nos termos e para as finalidades seguintes:

Registo nos websites

No âmbito da criação de contas pessoais nos websites, incluindo a Conta Casa da Música, a Fundação recolhe um conjunto de dados pessoais que serão tratados para efeitos de criação e gestão da sua conta pessoal, com fundamento na relação que estabelece consigo no momento da criação da mesma.

Para o efeito, é solicitada a recolha de dados pessoais, os quais são de fornecimento necessário, sob pena de não ser possível concluir o processo de registo, nomeadamente o nome, e-mail e password.

De forma a completar a conta pessoal do Utilizador, a Fundação poderá ainda recolher outros dados pessoais, os quais poderão ser, consoante a conta pessoal criada, de preenchimento necessário ou facultativo (tais como data de nascimento, género, dados de contacto adicionais, nacionalidade e morada).

Compra de produtos da Fundação (bilheteira e loja online)

A Fundação tratará os dados pessoais necessários para gestão de compras e transações correspondentemente associadas que realize a partir dos websites, com fundamento na realização de diligências pré-contratuais e na execução do contrato de compra e venda celebrado, bem como para cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Fundação. Estes dados pessoais referem-se, essencialmente, ao nome da contraparte, e-mail, n.º de telefone, NIF, morada, bem como o montante da compra, meio de pagamento e dados associados, identificação do estabelecimento e dos produtos/serviços adquiridos.

Atendimento ao cliente

De forma a poder responder às suas solicitações, a Fundação tratará os dados pessoais recolhidos, nomeadamente dados de identificação e de contacto, bem como os dados que partilhe com a Fundação no âmbito do seu pedido. Estes dados serão tratados com fundamento no interesse legítimo da Fundação em responder às questões/pedidos que qualquer Utilizador submeta através dos websites.

Inscrição e participação em eventos realizados na e/ou pela Fundação

A Fundação trata ainda os seus dados pessoais para efeitos de processamento de inscrições e participação em eventos realizados na e/ou pela Fundação (por exemplo, Conferências, Atividades Educativas, entre outras), nomeadamente dados de identificação e de contacto. Estes dados serão tratados com fundamento na relação estabelecida por via da sua inscrição no evento ou no interesse legítimo da Fundação em processar a sua inscrição, conforme aplicável.

A Fundação poderá recolher registos de imagem, som e voz dos participantes nos eventos realizados na e/ou pela Fundação, podendo estas gravações conter dados pessoais e ser divulgadas pela Fundação por qualquer meio técnico de difusão, de distribuição ou de comunicação.

Divulgação de atividades da Fundação

Obtido o consentimento informado, a Fundação procederá ao envio de newsletters e / ou tratará os dados pessoais do Utilizador para efeitos de elaboração de perfis para o envio de comunicações promocionais, divulgação de eventos e campanhas, bem como cupões promocionais ajustados aos interesses e preferências relativas a produtos e serviços da Fundação, por meios automatizados como SMS, e-mail e por telefone.

O perfil do Utilizador será criado com base na sua atividade nos websites, na loja e bilheteira da Fundação, bem como outras bases de dados a que a Fundação tenha acesso, para as finalidades de divulgação, envio de informações institucionais e apresentação de novos produtos e serviços.

Adicionalmente, a Fundação procederá ao envio de comunicações aos contactos institucionais para efeitos de divulgação, junto das entidades e pessoas relevantes, da sua atividade institucional, bem como para o envio de convites, comunicações institucionais e outras notícias relevantes. Neste âmbito a Fundação trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, telefone, instituição com a qual colabora e cargo desempenhado. Estas comunicações são enviadas pela Fundação com fundamento no interesse legítimo de manter o contacto e divulgar as suas atividades com os seus contactos institucionais.

Processamento de candidaturas espontâneas e processos de recrutamento

A Fundação trata ainda dados pessoais do Utilizador para efeitos de processamento de candidaturas, quer espontâneas, quer no âmbito de processos de recrutamento, efetuadas através de formulário disponível nos websites para o efeito.

Os dados pessoais tratados são, fundamentalmente, o nome, e-mail, n.º de telefone, n.º de Cartão de Cidadão, data de nascimento, habilitações académicas e percurso profissional e outros dados constantes do curriculum vitae, tais como a imagem, caso o mesmo contenha a sua fotografia. Os dados pessoais recolhidos neste contexto serão tratados para gestão dos processos de recrutamento da Fundação com fundamento no interesse legítimo da Fundação em processar a candidatura voluntariamente apresentada, bem como para cumprimento das respetivas obrigações legais da Fundação.

Análise estatística

No contexto das finalidades acima referidas, e mediante o consentimento informado do Utilizador ou com fundamento no interesse legítimo da Fundação na gestão e avaliação das suas atividades, os dados recolhidos, que poderão ser, consoante a finalidade em causa, de preenchimento necessário ou facultativo (tais como data de nascimento, género, nível de escolaridade, profissão ou nacionalidade), poderão ser tratados para fins estatísticos.

O tratamento estatístico dos dados recolhidos é feito de forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do Utilizador.

Realização de análises de funcionalidade e monitorização da qualidade

Sem prejuízo da prestação de informação relativa à utilização de cookies pela Fundação, e, se aplicável, mediante o consentimento do Utilizador, a Fundação poderá proceder à realização esporádica de inquéritos para medir a qualidade das funcionalidades dos websites, bem como para monitorizar qualidades dos mesmos e o nível de satisfação dos Utilizadores dos websites.

Comunicação de dados pessoais

A Fundação poderá transmitir os dados pessoais recolhidos a entidades parceiras e a entidades subcontratadas para as finalidades acima referidas, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas em conformidade com a legislação aplicável e sempre que se verifique o princípio da necessidade.

O tratamento de dados pela Fundação e pelos prestadores de serviços acima referidos poderá implicar a transferência dos dados pessoais para países terceiros (que não pertençam ao Espaço Económico Europeu), caso tal comunicação seja imposta pelos recursos tecnológicos utilizados. Nesses casos, a Fundação garante as medidas técnicas e organizacionais adequadas à segurança e proteção dos dados pessoais e o acesso a cópias dos mesmos, informando os titulares dos dados quanto às localizações e entidades para as quais estes foram transferidos.

A Fundação poderá também, para cumprimento de obrigações legais, conclusão das operações levadas a cabo através do website, ou com fundamento no consentimento que preste para o efeito, comunicar os dados a terceiros, sejam estes:

> Outras entidades do universo da Fundação:

> Parceiros, patrocinadores ou outras entidades com quem a Fundação estabeleça relações equiparáveis;

> Instituições financeiras/de pagamento;

> Entidades competentes, nos termos da lei.

Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais necessários para efeitos de adesão e gestão da Conta Casa da Música serão conservados enquanto se mantiver atual a finalidade que preside à sua recolha e tratamento.

Os dados pessoais tratados para efeitos de processamento de candidaturas espontâneas serão conservados pelo período de um ano após a sua submissão.

Quando o tratamento seja realizado com base no consentimento informado dos titulares dos dados pessoais, os dados serão conservados para essa finalidade enquanto não retirar o mesmo.

Alguns dos dados pessoais recolhidos em eventos realizados na e/ou pela Fundação poderão ser conservados pelo período necessário à gestão do acervo cultural, intelectual e artístico da Fundação.

Cookies

Para prestar um serviço mais personalizado e amigável para os Utilizadores, que vá de encontro às expetativas destes, a Fundação utiliza cookies próprios e de terceiros para recolher e guardar informação recolhida e tratada.

A cookie é um ficheiro de texto que é automaticamente armazenado nos navegadores de internet (web browsers) dos Utilizadores, quando estes acedem a certos sites. A cookie permite à Fundação e a entidades terceiras identificar o navegador de Internet (web browser) no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, por forma a melhorar a experiência dos Utilizadores, bem como analisar e rever performances do website.

As cookies podem ser classificadas como cookies de sessão ou cookies persistentes. As cookies de sessão expiram automaticamente quando encerra o seu navegador de internet. As cookies persistentes permanecem no seu navegador de internet até à sua data de expiração, ou até à sua eliminação. As datas de expiração variam por cookie, sendo que alguns expiram passados alguns minutos, enquanto outros apenas passados vários anos.

No âmbito dos websites, a Fundação utiliza as cookies constantes da lista disponível no site.

As cookies e outras tecnologias de rastreio imediato não recolhem dados pessoais sobre o Utilizador, exceto nos casos em que este prestar voluntariamente esse tipo de informação, através da concretização do seu registo no website ou envio de comunicações, podendo estas tecnologias ser usadas para obter mais informações relativamente à sua utilização do website.

A cada Utilizador corresponde uma cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo identificação do Utilizador. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do website, numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, de forma a corresponder aos gostos e às necessidades do Utilizador.

Cookies estritamente necessários

Estas cookies são usadas para melhoria da experiência, performance e segurança, nas diversas funcionalidades do site. Por esta razão, estão sempre ativas. Este tipo de cookies permite que o site consiga identificar o Utilizador durante uma sessão de navegação.

Cookies de desempenho

Estas cookies recolhem informação de utilização do website para melhoria dos serviços prestados e para avaliação da performance do website. Algumas destas cookies poderão ser utilizadas para testar páginas ou funcionalidades do website, medindo a reação dos utilizadores. Estas cookies poderão ser próprias e/ou de terceiros.

Cookies de marketing, publicidade e social media

Estas cookies são cookies de terceiros que permitem a ligação às redes sociais e a partilha de conteúdo multimédia do website nessas redes. Algumas destas cookies ajudam adequar a publicidade fora do website aos interesses dos utilizadores. Ao desativar estas cookies deixará de ser possível partilhar diretamente os conteúdos em qualquer rede social.

Definição de cookies

De forma a definir as suas cookies, o Utilizador deverá aceder a “Definições de cookies”, constante no fim da página inicial dos Sites da Fundação. Adicionalmente, os navegadores de Internet (web browsers) permitem aos Utilizadores gerir as suas cookies. O Utilizador pode definir os seus dispositivos para aceitar todas as cookies, saber quando uma cookie é definida ou nunca receber cookies.

O Utilizador poderá a qualquer momento desativar a função de cookies através do web browser, normalmente no menu de “Preferências” ou “Ferramentas”. Para mais detalhe sobre a configuração no seu navegador, o Utilizador deve consultar o menu “Ajuda” do mesmo.

O Utilizador fica informado do facto de que ao desativação completa das cookies poderá tornar indisponíveis algumas ou mesmo todas as funcionalidades dos websites.

Segurança

A Fundação garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos Utilizadores recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas com a Fundação, via internet.

Adicionalmente, a Fundação assegura que tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação nos websites.

Sempre que haja lugar a pagamentos através dos servidores dos websites, a informação enviada será encriptada e serão empregues medidas de segurança adicionais, adequadas ao estado da arte e à boa prática do mercado.

Direitos do Utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais de que seja titular, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (podendo, no caso específico da criação de perfis e conforme aplicável, solicitar esclarecimentos quanto aos critérios utilizados e/ou opor-se à criação do perfil).

O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento.

Nos termos da lei, o Utilizador tem também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento relativamente ao tratamento dos seus dados que se baseia no seu consentimento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.

O Utilizador tem ainda, nos termos da lei, o direito de solicitar a limitação do tratamento ou portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente aplicáveis.

Os direitos dos Utilizadores referidos nos pontos acima poderão ser exercidos através dos meios de contacto disponibilizados.

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pela Fundação viola o regime legal em vigor a cada momento.

Alterações aos Termos de Tratamento de Dados Pessoais

A Fundação poderá alterar esta Política a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas dos Sites.

A data da última atualização foi 20 de setembro de 2023.

Esclarecimentos

As questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais e com o exercício dos direitos conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, poderão ser esclarecidas através dos seguintes contactos:

[email protected]
Fundação Casa da Música
Morada: Av. da Boavista, 604-610 Porto
Telefone: +351220120220