Introdução

O Programa Amigo Casa da Música é uma iniciativa transversal que se destina a premiar todos aqueles Utilizadores que regularmente acompanham a atividade da Fundação Casa da Música.

A adesão ao Programa Amigo Casa da Música é feita exclusivamente online neste website ou na bilheteira da Casa da Música e requer a criação prévia e autónoma de uma conta no sistema de gestão de clientes Casa da Música, com termos e condições específicos.

A adesão ao Programa Amigo Casa da Música é pessoal e intransmissível, estando reservada a pessoas singulares, maiores de 16 anos.

A adesão ao Programa Amigo Casa da Música está limitada a um único registo por Utilizador e requer a introdução dos seguintes dados pessoais: nome e apelido, e-mail, data de nascimento e NIF (Número de Identificação Fiscal), sendo este último utilizado para comprovar a identidade do Utilizador.

A utilização dos benefícios associados ao Programa Amigo Casa da Música, em qualquer uma das suas modalidades, requer a identificação do respetivo aderente através dos dados de login, se digitalmente, ou da apresentação do cartão ou dados pessoais, se presencialmente. A Fundação reserva-se o direito de solicitar dados de identificação adicionais que permitam comprovar a respetiva identidade e estatuto do Utilizador.

Às condições de atribuição dos benefícios associados ao Programa Amigo Casa da Música acrescem as condições específicas dos eventos, ou outros programas promovidos pela Fundação, que prevalecem sobre aquelas em caso de divergência ou contradição.

Adesão

A adesão ao Programa Amigo Casa da Música tem um custo anual, pago no momento da adesão.

A subscrição do Programa Amigo Casa da Música pode ser cancelada a qualquer momento pelo respetivo titular, na sua área pessoal no site Casa da Música. O cancelamento do Programa Amigo Casa da Música não confere ao titular qualquer direito à devolução da anuidade ou parte da anuidade paga no momento da respetiva adesão ou renovação, exceto na situação excecional descrita abaixo. 

Em caso de alteração dos Termos e Condições do Programa Amigo Casa da Música, os subscritores deste programa podem, no prazo de 30 dias após receberem a respetiva notificação, pedir o cancelamento da sua inscrição e a restituição do valor proporcional da anuidade, mediante preenchimento do formulário.

Cartão físico e utilização

O cartão físico é pessoal e intransmissível.

O cartão físico é propriedade da Fundação Casa da Música, que tem o direito de exigir a sua devolução. O cartão físico deve ser mantido em boas condições de utilização, sendo o respetivo titular responsável por garantir a sua utilização com a diligência devida, em conformidade com os presentes Termos e Condições.

A Fundação pode proceder à substituição do cartão a qualquer momento.

Benefícios

Os subscritores do Programa Amigo Casa da Música têm acesso a todos os benefícios descritos na secção “Amigo Casa da Música” – https://casadamusica.com/amigo-casa-da-musica/

• Prioridade na compra de assinaturas. Garanta os melhores lugares nos concertos mais esperados e faça parte de uma temporada que ficará para sempre na nossa memória.
• Desconto de 10% em todas as assinaturas da temporada 2025.
• Desconto de 25% em todos os concertos promovidos pela Casa da Música durante o período de validade do cartão (365 dias).  Aproveite o valor especial que atribuímos a quem vive a música connosco.
• 10% de desconto na nossa Loja. Explore uma seleção de produtos inspirados na música, perfeitos para recordar momentos ou oferecer presentes únicos.
• 10% de desconto nos espaços de restauração da Casa da Música. Saboreie refeições deliciosas antes ou depois dos espetáculos nos espaços de Restauração da Casa.
• Convites para momentos especiais. Como Amigo da Casa da Música, terá acesso exclusivo a eventos, encontros e apresentações que celebram a nossa história e a nossa paixão.
• Validade: 365 dias a partir da data de adesão, permitindo-lhe usufruir de todas estas vantagens durante um ano completo.

Validade e expiração

A subscrição do Programa Amigo Casa da Música tem validade de um ano, a partir da data de adesão.

Findo o prazo de validade, o titular deixa de ter acesso aos benefícios associados ao Programa Amigo Casa da Música, caso não proceda à renovação do mesmo.

Renovação

A subscrição do Programa Amigo Casa da Música é renovável por períodos de um ano e tem um custo anual, pago no momento da renovação.

Responsabilidade das partes

Não é possível à Fundação Casa da Música garantir que o Programa Amigo Casa da Música esteja disponível e operacional durante todo o tempo. No caso de ocorrerem problemas técnicos, mau funcionamento da ligação à Internet, ou qualquer outro problema impeditivo do normal funcionamento do serviço, a Fundação Casa da Música tomará as medidas adequadas para minimizar o impacto dessa(s) falha(s).

A Fundação Casa da Música não se responsabiliza por eventuais consequências que advenham para o Utilizador de qualquer extravio do cartão físico, de falha no sistema ou mau funcionamento do Programa Amigo Casa da Música. Em particular, não aceita qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da suspensão, alteração ou término ou por qualquer outra circunstância relacionada com o Programa Amigo Casa da Música, exceto por responsabilidades que não podem ser excluídas por lei.

O Utilizador é responsável por disponibilizar os dados de forma correta no momento do registo.

O Utilizador é responsável por atualizar os respetivos dados na sua conta e por manter confidenciais as respetivas credenciais de acesso, não podendo transmiti-las a terceiros nem permitir que estes acedam à sua conta.

Em caso de furto, roubo, extravio ou falsificação do cartão físico, o Utilizador deverá notificar de imediato essa ocorrência à Fundação Casa da Música, por telefone ou formulário.

Em caso de furto ou extravio, o titular terá de pedir uma segunda via do cartão físico, que terá custos associados que lhe serão devidamente comunicados conforme preçário em vigor.

Cancelamento

O Utilizador poderá, em qualquer altura e sem quaisquer custos associados, cancelar o registo de titular no Programa Amigo Casa da Música, seguindo as instruções apresentadas para o efeito no website da Fundação, nomeadamente na sua área pessoal.

O cancelamento da adesão é imediato, não podendo o Utilizador, a partir desse momento, usufruir dos benefícios associados ao Programa Amigo Casa da Música nem do saldo acumulado de pontos.

A Fundação Casa da Música reserva-se o direito de excluir o Utilizador do Programa Amigo Casa da Música com caráter definitivo, se o mesmo violar alguma das disposições previstas nestes Termos e Condições, ou fornecer informações incorretas, falsas ou enganosas durante o registo ou utilização dos benefícios, por si, ou por alguém agindo em seu nome.

Em caso de cancelamento da adesão ou exclusão do Programa Amigo Casa da Música, manter-se-á a conta no programa de clientes do respetivo Utilizador, sendo conservados apenas os dados do Utilizador necessários à manutenção da mesma.

Comunicação

Ao aderir ao Programa Amigo Casa da Música, o Utilizador está ciente de que receberá comunicações sobre o funcionamento do mesmo e sobre a troca de pontos por ofertas especiais. As referidas comunicações são enviadas através dos canais habituais (e-mail, SMS, telefone ou carta) e poderão incluir mensagens informativas, saldo de pontos, códigos promocionais ou outras informações consideradas relevantes no contexto estrito do Programa Amigo Casa da Música.

As comunicações de marketing, por outro lado, deverão ser ativadas pelo próprio utilizador no momento da adesão ao Programa Amigo Casa da Música. Apenas nesse caso, e com autorização expressa do Utilizador, a Fundação enviará, periodicamente, informações sobre atividades, promoções ou campanhas, selecionadas em função do seu perfil.

Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é efetuado com respeito pelos direitos que lhe assistem em matéria de proteção de dados, de acordo com a legislação aplicável.

No momento da adesão ao Programa Amigo Casa da Música, o Utilizador concorda expressamente com o tratamento, pela Fundação Casa da Música, dos seus dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade e Cookies, onde são apresentados os termos e condições gerais aplicáveis ao tratamento de dados feito pela Fundação Casa da Música. Em particular, notamos ainda que os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

• Dados de identificação (nome e apelido, NIF e data de nascimento) e dados de contacto (e-mail) de forma a efetivar a adesão ao Programa Amigo Casa da Música e a sua gestão e execução, com base na aceitação dos presentes Termos e Condições e executar o contrato que assim se estabelece. A este respeito, o dado pessoal NIF será também tratado pela Fundação Casa da Música com base no seu interesse legítimo em prevenir situações de fraude em relação à criação de várias subscrições Programa Amigo Casa da Música para usufruto doloso dos seus benefícios, comprovando assim a unicidade do cartão e a identidade do Utilizador.
• Dados de contacto (telefone ou morada, de fornecimento facultativo), de forma a poder enviar-lhe comunicações consideradas relevantes no contexto estrito do Programa Amigo Casa da Música, com base no interesse legítimo da Fundação Casa da Música em proceder ao envio de comunicações em relação ao funcionamento do mesmo através de canais alternativos, em função dos dados disponibilizados pelo Utilizador.

Adicionalmente, os dados pessoais recolhidos durante a adesão ao Programa Amigo Casa da Música, bem como aqueles dados pessoais de fornecimento facultativo, designadamente morada e nacionalidade, serão tratados pela Fundação Casa da Música para efeitos estatísticos com fundamento no interesse legítimo da Fundação na avaliação do impacto das suas atividades do Programa Amigo Casa da Música.

As informações do Utilizador são mantidas apenas durante o tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidas, que é a duração do seu registo no Programa Amigo Casa da Música e ou outro prazo legal aplicável, para permitir à Fundação Casa da Música manter a prova das transações e cumprir as suas obrigações legais, findo qual os dados pessoais são eliminados ou anonimizados.

A atualização dos dados pessoais pode ser feita em qualquer altura, desde que o Utilizador tenha uma sessão iniciada no website.

Na qualidade de titular dos dados, o Utilizador tem direito a aceder aos mesmos, a solicitar a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento ou portabilidade, a opor-se ao seu tratamento e a revogar, a todo o tempo, qualquer consentimento prestado. Pode exercer esses direitos ou colocar outras questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, através do formulário. Para mais informações sobre o tratamento de dados e exercício de direitos, o Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade e Cookies.

Alterações aos Termos e Condições

A Fundação Casa da Música reserva-se o direito de modificar ou suspender o Programa Amigo Casa da Música, bem como de alterar os presentes Termos e Condições.

As alterações às condições do Programa entrarão em vigor 30 dias a partir da data da sua comunicação aos utilizadores, através do website da Fundação, por e-mail, ou através de outros meios de comunicação.

Caso não concorde com as alterações às condições do Programa, o Utilizador pode cancelar a sua adesão, em qualquer altura e sem custos associados, sendo que, no caso particular dos titulares do Programa Amigo Casa da Música, será considerada a exceção descrita em “Adesão” da secção “Amigo Casa da Música”.

Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e, para dirimir qualquer litígio decorrente ou relacionado com os mesmos, será exclusivamente competente o foro do Tribunal de Comarca de Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

Data de implementação: 09/12/2024